Termos e Condições Gerais de Venda

A loja online é operada sob a marca Deep Sleep por:

• Titular / Nome Legal: Ana Paula Pereira e Silva (a operar sob a marca Deep Sleep)
• NIF: 266459137
• Domicílio Fiscal: Rua das Gaivotas 10, Matosinhos, Portugal
• Morada Operacional / Devoluções: Rua Serra da Estrela 6, Nelas, Portugal
• Email de Contacto: suporte@deepsleep.pt
• Forma Jurídica: Empresário em Nome Individual (ENI)

Os presentes Termos e Condições regulam a venda à distância de produtos de trading card games (TCG) e artigos relacionados, comercializados através deste website, e aplicam-se a todas as encomendas efetuadas por clientes residentes em Portugal ou noutro país para o qual a loja preste serviço de envio.

Todos os preços apresentados estão expressos em euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. Os preços apresentados não incluem os custos de expedição, os quais são calculados e apresentados no processo de checkout antes da confirmação do pagamento. Os métodos de pagamento aceites são os apresentados na plataforma no momento da compra.

A encomenda considera-se efetuada após a conclusão do processo de checkout e confirmação do pagamento. O cliente recebe uma confirmação por email com o detalhe da encomenda. A Deep Sleep reserva-se o direito de recusar ou cancelar uma encomenda em caso de indisponibilidade de stock ou erro manifesto de preço, informando o cliente e procedendo ao reembolso integral de qualquer valor pago.

Os prazos e custos de envio são indicados antes da conclusão da compra. A Deep Sleep compromete-se a processar e expedir as encomendas dentro do prazo indicado no momento da compra, salvo circunstâncias excecionais devidamente comunicadas ao cliente.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente que atue como consumidor dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias corridos, a contar da data de receção do produto, para resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo, mediante comunicação inequívoca à Deep Sleep através do email suporte@deepsleep.pt.

Salvo defeito do produto, os custos de devolução são suportados pelo cliente. O reembolso é processado após a receção e verificação do estado do artigo devolvido na Morada Operacional, utilizando o mesmo meio de pagamento da compra original. O direito de devolução não se aplica a artigos colecionáveis selados cujo invólucro ou selo de garantia tenha sido aberto ou violado após a entrega.

Em caso de reclamação, o cliente pode contactar a Deep Sleep através do email indicado, ou recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

• CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt), para consumidores da área metropolitana do Porto.
• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt), para os restantes casos nacionais.
• Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online: ec.europa.eu/consumers/odr.

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente do presente contrato, é competente o foro legalmente aplicável.

A Deep Sleep reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento, sendo aplicável a versão em vigor no momento da realização da encomenda.